Termos e Condições da sp100x

1 Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o sítio eletrônico sp100x.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados pela sp100x.
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo usuário após o processo de registro e verificação.
• "Saldo Real": o valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela sp100x, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem convertidos em saldo real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório, conforme exigência legal brasileira.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar a plataforma sp100x de qualquer forma, o usuário concorda expressamente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponíveis na plataforma.

A aceitação destes termos é condição indispensável para o uso dos serviços. O usuário que não concordar com qualquer disposição aqui contida deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, caso já tenha realizado o cadastro.

A sp100x reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação tácita das alterações.

3 Elegibilidade

Para criar e utilizar uma conta na sp100x, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem prévia análise e aprovação da sp100x;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar sob efeito de autoexclusão ativa, seja na sp100x ou em qualquer outro operador de apostas brasileiro.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

O cadastro na sp100x é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação imediata destes Termos.

4.2 Unicidade de Conta

Cada usuário pode possuir apenas uma única conta ativa na sp100x. A criação de múltiplas contas com a finalidade de obter bônus ou burlar restrições é estritamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos para análise de fraude.

4.3 Segurança das Credenciais

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se utilizar senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, e ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. A sp100x não solicitará sua senha por nenhum canal de comunicação.

4.4 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, telefone ou e-mail devem ser comunicadas à sp100x o mais breve possível por meio do suporte ao cliente.

5 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo as normas do Banco Central do Brasil e as diretrizes da Lei 14.790/2023, a sp100x exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques.

Os documentos usualmente solicitados no processo KYC incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso em boa qualidade;
• CPF: confirmação do Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência: fatura de conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.

O prazo de análise é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio dos documentos. A sp100x pode solicitar documentos adicionais conforme necessidade de análise de risco. Contas não verificadas ficam sujeitas a limites de saque reduzidos ou bloqueio de saques até a conclusão do processo KYC.

6 Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

A sp100x aceita os seguintes métodos de depósito em reais brasileiros (R$):

• Pix — instantâneo, 24/7, sem taxa (depósito mínimo: R$ 30,00);
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 5 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas, disponível em dias úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — câmbio aplicado no momento do depósito.

6.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos. Depósitos máximos variam por método — consulte a página de pagamentos na plataforma para os valores atualizados. A sp100x não cobra taxas sobre depósitos, salvo eventuais encargos aplicados pelas instituições financeiras dos usuários.

6.3 Origem dos Fundos

O usuário declara que todos os fundos depositados na sp100x provêm de fontes lícitas, em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativos do COAF). A sp100x pode solicitar comprovação da origem dos fundos em caso de depósitos de elevado valor ou padrões transacionais atípicos.

7 Saques

7.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação KYC;
• Ter saldo real suficiente em conta;
• Ter cumprido os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo vinculado ao saldo;
• Não ter pendências de segurança ou investigação de fraude em aberto.

7.2 Métodos e Prazos

O método preferencial de saque é o Pix, com processamento instantâneo para contas já verificadas. Outros métodos de saque estão sujeitos a prazos específicos conforme cada instituição intermediadora.

7.3 Limites de Saque

O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação podem estar sujeitos a análise adicional conforme procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.

7.4 Recusa de Saque

A sp100x reserva-se o direito de recusar ou suspender saques em casos de: suspeita de fraude ou manipulação de jogos, inconsistência de dados cadastrais, descumprimento dos termos de bônus, ou qualquer outra situação que justifique investigação interna. O usuário será notificado e terá oportunidade de apresentar documentação adicional.

8 Bônus e Promoções

8.1 Regras Gerais

Todos os bônus e promoções oferecidos pela sp100x estão sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis na página de cada promoção. As regras a seguir aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo de validade serão automaticamente cancelados;
• A sp100x reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer tempo, com comunicação prévia sempre que possível.

8.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é válido exclusivamente para o primeiro depósito de novos usuários. Depósito mínimo de R$ 30,00. Rollover de 30x. Validade de 30 dias após o crédito. Válido para jogos de cassino, slots e crash games.

8.3 Abuso de Bônus

É estritamente proibido o uso de técnicas de jogo de baixo risco (como cobrir todos os resultados possíveis) com o objetivo único de cumprir requisitos de rollover sem exposição real ao risco. A sp100x pode anular bônus e ganhos obtidos por meio de apostas identificadas como estratégias de abuso de bônus.

9 Regras de Apostas

9.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na plataforma. Em geral: apostas são definitivas após a confirmação pelo sistema; apostas em eventos cancelados ou suspensos definitivamente são reembolsadas ao preço de 1,00 (um); erros de odds óbvios podem ser corrigidos e apostas anuladas com reembolso integral.

9.2 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no próprio jogo ou em suas regras. A sp100x não interfere nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros).

9.3 Apostas Suspeitas

A sp100x monitora continuamente as atividades de aposta em busca de padrões que indiquem manipulação, uso de robôs (bots), conluio entre jogadores ou qualquer outra forma de jogo desonesto. Contas identificadas com tais práticas serão imediatamente suspensas e os saldos bloqueados para investigação.

10 Conduta do Usuário

O usuário se compromete a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas na plataforma sp100x:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas durante o cadastro ou qualquer outra interação com a plataforma;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com os jogos ou o sistema;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para explorar promoções de forma indevida;
• Assediar, intimidar ou usar linguagem ofensiva com outros jogadores ou com a equipe de suporte;
• Violar direitos de propriedade intelectual da sp100x ou de seus provedores parceiros.

A violação de qualquer uma dessas condutas pode resultar no encerramento imediato da conta, bloqueio de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente da sp100x. Saldos reais remanescentes serão devolvidos mediante saque, após a verificação de que não há pendências de rollover, investigação ou restrições aplicáveis.

11.2 Encerramento pela sp100x

A sp100x pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou abuso; solicitação de autoridades legais; inatividade prolongada (conta sem movimentação por mais de 24 meses); ou quando o encerramento for necessário para proteger a integridade da plataforma.

11.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir por motivos de jogo responsável podem solicitar bloqueio temporário (30 dias, 6 meses ou 1 ano) ou definitivo. Durante o período de autoexclusão, nenhum novo cadastro com os mesmos dados pessoais será aceito. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12 Limitação de Responsabilidade

A sp100x disponibiliza a plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a sp100x não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da empresa;
• Perdas indiretas, incidentais ou consequentes relacionadas ao uso ou incapacidade de uso da plataforma;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadoras de telecomunicações.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da sp100x perante um único usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Jogo Responsável

A sp100x está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas e disponibilizamos um conjunto de ferramentas para apoiar jogadores que precisem de controle ou de ajuda.

As ferramentas disponíveis incluem: limites de depósito (diário, semanal e mensal), limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade, pausa temporária e autoexclusão definitiva.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossos recursos de ajuda, incluindo o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188) e o site dos Jogadores Anônimos Brasil. Para detalhes completos, consulte nossa página de Jogo Responsável.

14 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos usuários da sp100x é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui: prestação dos serviços contratados, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário.

O usuário tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; revogar o consentimento; e obter informações sobre compartilhamento de dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

15 Alterações dos Termos

A sp100x reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas operacionais ou nas condições do mercado. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

A versão sempre vigente destes Termos é a publicada na plataforma, com a data de última atualização indicada no início do documento. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado ao suporte ao cliente.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei de Apostas (Lei 14.790/2023) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma sp100x.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte da sp100x, pelo endereço eletrônico [email protected], com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.