Política de Privacidade da sp100x

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709, de 14de agosto de 2018), com oMarco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

Para os efeitos desta Política, a sp100x atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários da plataforma sp100x.cam, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados. Quando necessário, a sp100x pode atuar também como Operadora, processando dados em nome de terceiros devidamente identificados.

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma sp100x, inclusive visitantes, usuários registrados, participantes de promoções e quaisquer outras pessoas que interajam com os serviços da sp100x.cam.

2 Dados que Coletamos

A sp100x coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) escolhido na plataforma.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade oficial (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência recente (até 3 meses);
• Selfie de verificação com documento;
• Documentos de comprovação de origem de fundos, quando solicitados.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix registrada para depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas sufixo e bandeira — nunca o número completo);
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas, bônus);
• Saldo atual e movimentações de conta.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques na plataforma;
• Identificadores de dispositivo e cookies de sessão.

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente;
• Registros de chamadas de suporte (quando autorizadas pelo usuário);
• Preferências de comunicação e marketing.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela sp100x são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo descritas:

4 Base Legal do Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela sp100x fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais, conforme aplicável a cada operação específica de tratamento:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing, envio de promoções e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo semônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Legítimo interesse da sp100x (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observados os direitos expectativas legítimas do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A sp100x não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, estritamente necessárias para a operação da plataforma:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras intermediadoras — apenas os dados mínimos necessários para procesar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores, que recebem identificadores anônimos de sessão para registrar resultados de jogos;
• Prestadores de serviço de TI: servidores de hospedagem, provedores de CDN e plataformas de comunicação, vinculados contratualmente às obrigações de sigilo e conformidade com a LGPD;
• Parceiros de verificação de identidade: bureaus de KYC e antifraude, que recebem documentos para fins de verificação;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central e demais órgãos reguladores, mediante requisição legal fundamentada;
• Assessores jurídicos: em caso de litígio ou necessidade de defesa de direitos da sp100x, sempre sob sigilo profissional.

Todos os terceiros que recebem dados da sp100x estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Infraestrutura de Armazenamento

Os dados pessoais dos usuários da sp100x são armazenados em servidores seguros, com replicação e backup regular. A infraestrutura de armazenamento utiliza criptografia em repouso (at rest) e em trânsito (in transit), garantindo que os dados não sejam interceptados ou acessados por partes não autorizadas.

6.2 Medidas de Segurança Técnicas e Organizacionais

A sp100x implementa as seguintes medidas para proteger os dados pesoais dos usuários:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — colaboradores acessam apenas os dados necessários às suas atribuições;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Revisões periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A sp100x retém os dados pessoais pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de contativa: mantidos durante todo o período em que o usuário posuir conta ativa na plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de referência e auditoria;
• Dados de navegação e cookies: retidos pelo prazo de validade do cookie, geralmente entre 30 dias e 1 ano.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos de nosos sistemas, conforme o procedimento técnico mais adequado para cada categoria de dado.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma sp100x utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e obter informações analíticas sobre o uso da plataforma.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados com o consentimento do usuário para exibir comunicações relevantes. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da conta.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou da área de preferências da conta na plataforma sp100x. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

9 Dados de Menores de Idade

A plataforma sp100x é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A sp100x não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso seja identificado que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na sp100x, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

10 Como Exercer Seus Direitos

O titular dos dados pode exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD enviando solicitação ao canal de privacidade da sp100x, identificado na Seção 12. Para garantir a segurança do processo, a sp100x pode solicitar a confirmação de identidade antes de atender a solicitação.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que a sp100x poderá cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, justificadamente.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nosos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode haver necessidade de transferência de dados pesoais para servidores ou empresas localizados fora do território brasileiro.

Quando tais transferências ocorrem, a sp100x adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que a transferência esteja amparada em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, consentimento específico do titular outra base legal aplicável.

12 Encaregado de Dados (DPO) e Canais de Contato

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a sp100x designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pesoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a sp100x, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pesoais pela sp100x, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

13 Atualizações desta Política de Privacidade

A sp100x reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada em sp100x.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início documento. Recomendamos a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

A continuidade do uso da plataforma sp100x após a entrada em vigor de qualquer alteração implica aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme o procedimento descrito na Seção 10.